STJ autoriza concessão de salvo-condutos para cultivo doméstico de Cannabis

Os ministros entenderam que a falta de regulamentação não pode prejudicar a saúde dos pacientes Por Rede Abracom O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-condutos para garantir que pacientes não sejam criminalizados pelo cultivo doméstico de Cannabis destinado à extração do óleo para uso medicinal. A decisão confirma a jurisprudência já feita pela Justiça […]