João Pessoa (PB) – A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) conquistou mais uma importante vitória na defesa do acesso à cannabis medicinal no Brasil. Em decisão proferida no dia 19 de junho de 2026, a 3ª Vara Federal da Paraíba, nos autos do processo nº 0800682-41.2024.4.05.8200, ampliou o alcance da autorização judicial já existente para o fornecimento da flor de Cannabis in natura destinada à administração por via inalatória (vaporização), para fins exclusivamente medicinais.
Até então, o fornecimento das flores estava restrito a um grupo limitado de pacientes cujas prescrições médicas já integravam o processo judicial desde sua origem. Com a nova decisão, o acesso passa a ser estendido a todos os associados regulares da ABRACE que comprovem os requisitos clínicos exigidos, através de laudo e receituário médico específicos, mantendo-se a integral responsabilidade da associação pelo cadastro, controle e gestão dos beneficiários.
A medida representa um avanço significativo para pacientes que utilizam a vaporização medicinal como forma de administração da cannabis, modalidade terapêutica prescrita por profissionais de saúde em diferentes condições clínicas, em razão de suas características farmacológicas e da rápida absorção dos canabinoides pelo organismo.
Na decisão, a Justiça Federal reconheceu expressamente o histórico sólido, responsável e transparente da ABRACE, entidade que possui autorização judicial para cultivo e fornecimento de cannabis medicinal desde 2017. O magistrado destacou que, durante todo o período de vigência da autorização anterior, não houve qualquer registro de desvio de finalidade, irregularidade ou uso inadequado da autorização concedida à associação.
O reconhecimento judicial reforça a credibilidade institucional construída pela ABRACE ao longo dos últimos anos, consolidando seu papel como uma das principais referências nacionais no acolhimento de pacientes, produção associativa e promoção do acesso seguro à cannabis medicinal.
Para a associação, a ampliação da autorização representa mais um passo na garantia do direito à saúde e no fortalecimento de um modelo regulado, responsável e centrado nas necessidades dos pacientes que dependem da terapia canabinoide para melhorar sua qualidade de vida.
A disponibilização das flores de cannabis continuará sendo realizada exclusivamente mediante prescrição médica, observância dos critérios clínicos estabelecidos e rigoroso controle por parte da entidade, em conformidade com os limites e condições fixados pela decisão judicial.
Sobre a ABRACE
Fundada em 2014 e sediada em João Pessoa (PB), a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) é uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção do acesso à cannabis medicinal. Desde 2017, possui autorização judicial para cultivar, pesquisar, produzir e fornecer produtos derivados da cannabis a pacientes associados, tornando-se referência nacional na defesa do direito à saúde e no desenvolvimento de terapias canabinoides seguras e acessíveis.
Assessoria de Comunicação
ABRACE – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança