João Pessoa (PB) – A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) informa aos seus associados e à sociedade os critérios definidos pela Justiça Federal para inclusão de pacientes no programa de fornecimento da flor de Cannabis in natura destinada à administração por via inalatória (vaporização) para fins exclusivamente medicinais.
A medida decorre da decisão proferida em 19 de junho de 2026 pela 3ª Vara Federal da Paraíba, que ampliou o alcance da autorização judicial anteriormente concedida à entidade, permitindo que novos associados possam ter acesso ao tratamento, desde que atendam aos requisitos clínicos e documentais estabelecidos.
De acordo com a decisão, poderão ser cadastrados os associados que cumprirem, cumulativamente, as seguintes exigências:
- Ser associado regular da ABRACE, com vínculo associativo anterior ao requerimento de inclusão no programa;
- Apresentar laudo médico circunstanciado, emitido por profissional regularmente habilitado perante o Conselho Federal de Medicina, contendo:
diagnóstico da patologia de base;
comprovação de refratariedade aos tratamentos convencionais disponíveis;
indicação clínica específica da via inalatória por vaporização da flor de cannabis, acompanhada de justificativa técnica que demonstre sua necessidade terapêutica em relação às demais formas de administração disponíveis;
- Apresentar receituário médico atualizado, contendo a especificação da substância prescrita (flor de cannabis in natura), via de administração, dosagem e periodicidade de uso, observando as normas vigentes do Conselho Federal de Medicina para prescrição de substâncias controladas.
A decisão judicial mantém sob responsabilidade integral da ABRACE o cadastro, controle, acompanhamento e gestão dos pacientes beneficiários, reforçando o compromisso da instituição com a segurança, rastreabilidade e conformidade do tratamento oferecido aos associados.
Segundo a associação, os critérios estabelecidos garantem que o acesso à terapia ocorra de forma responsável, individualizada e baseada em evidências clínicas, respeitando a autonomia médica e as necessidades específicas de cada paciente.
A ABRACE destaca ainda que a Justiça Federal reconheceu seu histórico de atuação responsável desde 2017, período em que a entidade atua sob autorização judicial para cultivo e fornecimento de cannabis medicinal, sem registros de desvio de finalidade ou irregularidades.
Os associados interessados em solicitar inclusão no programa devem buscar orientação junto aos canais oficiais da associação para conhecer os procedimentos, a documentação necessária e as etapas de avaliação do cadastro.
Para dúvidas, informações e orientações sobre o processo de inclusão, os associados podem entrar em contato com o setor de Acolhimento ao Associado da ABRACE pelo WhatsApp: (83) 99872-0072.
Sobre a ABRACE
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) é uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção do acesso seguro e regulamentado à cannabis medicinal. Referência nacional na área, a entidade atua no acolhimento de pacientes, produção associativa e defesa do direito à saúde, sempre pautada pela responsabilidade, transparência e compromisso com a qualidade de vida de seus associados.
Informações para associados e novos associados:
Acolhimento ao Associado ABRACE
WhatsApp: (83) 99872-0072