Anvisa aprova relatório para manter regulamentação dos produtos de Cannabis medicinal no Brasil

Anvisa aprova relatório

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quinta-feira (16), um relatório que dispõe sobre a regulação do uso de Cannabis para fins medicinais no Brasil. No relatório, o órgão indicou que não existem elementos para alterar as atuais regras vigentes sobre o uso de cannabis no Brasil. Atualmente, o marco regulatório da Cannabis permite a utilização do medicamento apenas para fins medicinais.

De acordo com a disposição votada pela diretoria colegiada do órgão nacional de regulação de medicamentos, além da definição de manter as normas vigentes sobre cannabis medicinal, também foi indicado a possibilidade de aprimoramento dessas regras no futuro.

A análise sobre o marco que define as regras na utilização de cannabis no Brasil foi aprovada por unanimidade por todos os diretores da organização. Essa análise sobre o tema faz parte de uma série de debates que vêm acontecendo na Anvisa desde 2019, com o objetivo de ampliar o que foi estabelecido para a cannabis medicinal.

De acordo com a própria Anvisa, os três principais pontos indicados pelo relatório aprovado são:

a) Desenvolver ações, dentro do escopo de atuação da Anvisa, visando a ampliação do acesso aos produtos medicinais obtidos a partir de Cannabis sativa em termos de custo, qualidade e disponibilidade.

b) Desenvolver ações, dentro do escopo de atuação da Anvisa, visando a facilitação das atividades de pesquisa científica, englobando desenvolvimento de produto acabado (forma farmacêutica), desenvolvimento analítico, pesquisa pré-clínica, clínica, entre outras pesquisas sobre a espécie Cannabis sativa.

c) Promover ações de divulgação científica para esclarecimento da população, principalmente dos atores envolvidos, acerca das evidências existentes para embasamento do uso racional da Cannabis para fins medicinais e dos riscos associados.

Após aprovação deste relatório, novos debates sobre regulamentação vão acontecer dentro da Anvisa. Nesta etapa da discussão, ainda não foram definidas propostas específicas para mudança de regras sobre a cannabis.

SAC