A Farmacopeia Brasileira dará um importante passo com a inclusão da Cannabis sativa em sua 7ª edição, que será publicada em dezembro de 2024. A decisão foi tomada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também aprovou a RDC 940, que entra em vigor no próximo mês e estabelece os padrões mínimos de qualidade e segurança para as inflorescências femininas secas da planta, utilizadas como matéria-prima na produção de medicamentos à base de cannabis. A nova monografia, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com o apoio de especialistas da Anvisa, visa garantir o controle de qualidade dos produtos derivados da planta, assegurando sua segurança e eficácia.
É importante ressaltar que as inflorescências descritas na monografia não são destinadas ao consumo direto e que a comercialização de medicamentos à base de cannabis dependerá da aprovação de formulações farmacêuticas pela Anvisa.

Apesar desse avanço técnico, a inclusão da Cannabis sativa na Farmacopeia Brasileira não altera as regras sobre o cultivo da planta no país. O cultivo da cannabis continua restrito e regulamentado pela Anvisa, que supervisiona a importação e a fabricação dos produtos derivados da planta. As pesquisas científicas sobre a cannabis seguem permitidas, desde que cumpram os rigorosos protocolos regulatórios e recebam a autorização da Anvisa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, nos próximos seis meses, o Governo Federal e órgãos competentes devem desenvolver uma ação coordenada para regulamentar o plantio da planta no Brasil.
O diretor-executivo da Abrace Esperança, Cassiano Gomes, comentou a decisão da Anvisa e comemorou o marco que ela representa.
“Essa é uma notícia muito boa, ter a cannabis de volta à farmacopeia brasileira. Ela tinha sido removida em 1940 e de lá pra cá a gente vem tratando ela como uma droga, muitas pessoas morreram, muitas pessoas perderam a sua liberdade, agora com essa monografia a gente vai ter um parâmetro pra gente seguir, para que as inflorescências de cannabis, ou seja, flores de cannabis, sigam padrões terapêuticos, padrões de qualidade, para que a gente possa ter produtos de cannabis, até mesmo produtos de flores de cannabis, seguindo normas, seguindo monografias que especificam os parâmetros para que a gente possa ter o melhor produto com a qualidade que um paciente pode utilizar sem ter nenhum tipo de problema”, ressaltou.
Responsável Técnico pelo Laboratório da Abrace, Umberto Souza, também comemorou a decisão histórica da Anvisa.
“Essa decisão é um marco na história da cannabis no Brasil, porque isso significa pela primeira vez, oficialmente, a cannabis é reconhecida por um órgão sanitário como a Anvisa, como uma planta medicinal e que tem potencial medicamentoso. Incluir uma planta dessa na farmacopeia significa que a Anvisa reconhece essa planta como medicinal, reconhece que ela precisa de todos os parâmetros de qualidade de qualquer medicamento. Então esse é um marco, disse.
O processo de inclusão da Cannabis sativa na Farmacopeia Brasileira passou pela Consulta Pública nº 1.233/2024, realizada entre fevereiro e abril de 2024. Durante esse período, especialistas e a sociedade puderam contribuir com suas opiniões, o que enriqueceu o processo. Além disso, a Anvisa realizou um webinar em março de 2024 para esclarecer dúvidas sobre a monografia e seu impacto na saúde pública.
Embora a publicação da monografia represente um marco técnico e científico importante, a Anvisa reforça que isso não autoriza o cultivo da planta. O objetivo dos novos padrões é garantir a qualidade e segurança dos medicamentos, respeitando as regras já estabelecidas sobre o cultivo e uso da cannabis no Brasil. Esse avanço, portanto, representa mais uma etapa no caminho para regulamentações mais claras e efetivas sobre o uso medicinal da cannabis no país.
Fonte: Portal Sechat



