A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou no último dia 9 de agosto, seminário virtual sobre o processo de Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis, com participação aberta ao público.
Durante o evento, os técnicos responsáveis abordaram temas relativos ao processo de Autorização Sanitária de Produtos de Cannabis, autorização para produtos com a planta, orientações sobre ética, área técnica e instruções normativas para orientação de profissionais, conforma a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, da qual a Abrace está em processo de adequação.
O coordenador da Área de Medicamentos Controlados, Thiago Silvério, falou sobre os padrões rígidos de medicamentos controlados no Brasil e aspectos da autorização do controle internacional para a venda de medicamento controlado. Destacou que os interessados em realizar pesquisas clínicas devem solicitar à Anvisa a Autorização Simplificada e cumprir os critérios da RDC 367/2020.
A Abrace está empenhada em atender às determinações da Anvisa e comunica que, a partir de janeiro de 2022 haverá mudanças nas receitas médicas. A Abrace está se adequando às normas sanitárias do país, por isso passaremos a utilizar receituário controlado no ano que vem. Os médicos prescritores estão sendo igualmente informados sobre a alteração na dispensação de produtos derivados de Cannabis produzidos pela Abrace.
A Resolução 327/2019 define que a receita médica poderá variar de acordo com a concentração do canabinoide THC (Tetrahidrocanabidiol). Produtos com concentrações menores que 0,2% de THC deverá ser prescrito em receituário tipo B (Azul) e produtos com concentrações acima de 0,2% o receituário deverá ser o tipo A (Amarela), fornecido direta e exclusivamente ao médico pela Vigilância Sanitária.
Caso seja do seu interesse, faça contato com a ANVISA via canal de comunicação com o cidadão:
https://www10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentoInternetACT.do?metodo=inicia
