Apesar de determinação judicial, Secretaria de Saúde do Distrito Federal ainda não fornece tratamento com Cannabis

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Famílias de pacientes denunciam que medicação não está sendo disponibilizada na rede pública

Por Rede Abracom

Em agosto de 2023, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) condenou a Secretaria de Saúde a regularizar a distribuição da C4nn4bis no SUS. A Secretaria de Saúde recorreu, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou manifestação solicitando a manutenção da condenação.

Infelizmente a ordem judicial não está sendo cumprida e centenas de pacientes que vão em busca do tratamento não conseguem o acesso.

O Jornal Metrópoles fez uma reportagem trazendo a denúncia de pais e mães que não estão conseguindo tratar seus filhos com C4nn4bis há mais de um ano.

Sobre a falta da disponibilização do tratamento com os derivados da C4nn4abis, a reportagem do Metrópoles procurou a Secretaria de Saúde e recebeu a seguinte resposta:

“A Secretaria de Saúde do DF informa que há protocolo de atendimento aprovado para portadores de epilepsia refratária. Além disso, destacou que o paciente deve estar enquadrado nos critérios terapêuticos estabelecidos pela secretaria. Em relação a aquisição da medicação, foi informado que os produtos se encontram em licitação emergencial até que o processo regular seja realizado. Acerca da manutenção do recurso na Justiça contra a condenação, a pasta esclarece que não possui qualquer ingerência nas decisões tomadas pela Procuradoria-geral do Distrito Federal, a quem compete a análise de viabilidade recursal nos processos em que representa o GDF”.

Você pode conferir os relatos dos pais neste link https://www.metropoles.com/distrito-federal/saude-do-df-ignora-a-justica-e-nao-oferece-tratamento-com-canabidiol

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