Qualquer pessoa poderá comprar e vender as sementes, para tanto, basta uma autorização do órgão regulador
Por Rede Abracom
A Argentina legalizou a comercialização de sementes de Cannabis no país. A partir de agora, é possível vender e comprar as sementes sem caracterizar crime e, para tanto, é preciso apenas ter autorização do Registro Nacional de Cultivares.
É possível circular as variedades já registradas no Instituto Nacional de Semillas (INASE). Já se o proposito for pesquisa, será possível importar outras variedades, desde que o Ministério da saúde aprove e autorize.
Qualquer pessoa, argentina ou não, pode protocolar sua autorização no Registro Nacional de Comércio e Fiscalizações de Sementes. É preciso pagar uma taxa que varia de $7.600 a $84.000 pesos argentinos, o que equivale a R$ 325 a R$ 3.600.
Os rótulos das embalagens precisam ter selo de segurança do próprio INASE, nome, endereço e número de inscrição no Registro Nacional, país de origem (no caso de materiais importados), nome da espécie, classe, conteúdo líquido, ano da colheita, nome da cultivadora, percentual de pureza, dentre outros.
No último mês de maio, a Argentina já havia dado um passo histórico à frente na regulamentação da Cannabis Medicinal: O país criou a Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal (Ariccame) que funcionará no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Produtivo.
A Ariccame terá diversas funções e cuidará principalmente da importação, exportação, cultivo, produção industrial, fabricação, comercialização e aquisição, a qualquer título, de sementes de plantas de Cannabis, além de seus produtos derivados para fins medicinais ou industriais. Isso inclui a pesquisa científica e a promoção da cadeia produtiva.
