Abrace conquista vitória no TRF-5 e continua prestando serviço

Abrace conquista vitória no TRF-5 e continua prestando serviço

Os associados continuarão podendo utilizar os produtos fabricados pela Abrace após os desembargadores negarem pedidos da União

A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) conquistou mais uma vitória na busca por continuar ajudando milhares de pessoas a ter qualidade de vida. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou os pedidos feitos pela União que impediriam o atendimento aos associados.

O resultado dos julgamentos dos embargos de declaração movidos pela Anvisa e pela União foram publicados nesta sexta-feira, 20. O departamento jurídico da Abrace conseguiu demonstrar a importância da Associação e, assim, garantir a continuidade dos serviços.

A União pediu o chamado efeito infringente. Foi solicitada a modificação da decisão proibindo a Associação de funcionar e, caso fosse negado, pediu que o local de plantio fosse fixado, o número de associados fosse limitado e que a Associação tivesse um tempo de funcionamento a ser estipulado pelos desembargadores.

A Abrace informou que não tem como limitar a quantidade de associados já que não pode escolher quem pode ser atendido. Além disso, como é um tratamento de saúde a Associação não pode deixar de existir e deixar de prestar o serviço que é essencial à sociedade.

O TRF-5 reconheceu os argumentos apresentados nas contrarrazões e todos os pedidos da União foram rejeitados por unanimidade. Desta forma, a Abrace continua trabalhando para garantir saúde a cada vez mais brasileiros.

Já com relação ao pedido feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Associação não se opôs, já que entende estar correto. A Anvisa solicitou que sejam utilizados como parâmetro outros regulamentos além da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 16. Este pedido foi acatado pelo tribunal.