Lei na Paraíba garante conhecimento científico a profissionais de saúde

Lei na Paraíba garante conhecimento científico a profissionais de saúde

A Cannabis receberá o apoio dos poderes Estadual e municipais na Paraíba para difundir a ciência sobre o uso da terapia nas instituições de ensino e saúde

O Estado da Paraíba agora pode incentivar a formação, estudos e pesquisas científicas com a Cannabis, além de ter uma Política de Prevenção e Promoção da Saúde de Pacientes. É o que diz a lei Nº 11.972, de 02 de junho de 2021, de autoria da deputada Estela Bezerra, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de junho.

O objetivo é promover políticas públicas de acolhimento, orientação, difusão de informações e acesso; apoio e suporte técnico institucional para pacientes, seus responsáveis e Entidades; bem como produção de pesquisas científicas direcionadas às necessidades dos pacientes com propósitos terapêuticos para tratar e amenizar sintomas de diversas doenças.

“Promover, proteger, preservar e melhorar a saúde da população, por meio de assistência em saúde, educação permanente e pesquisas científicas”, diz um trecho da lei. Os profissionais da

área de atenção à saúde, formados em Assistência Social, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária,

Nutrição, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional, terão incentivo na promoção de conhecimentos e ainda no acompanhamento de pacientes em uso da Cannabis Medicinal.

O Governo da Paraíba, através das Secretarias de Estado da Educação e Saúde, incentivará a formação nas Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, para criar componentes curriculares que tratem do Sistema Endocanabinóide e das perspectivas terapêuticas. Também será incentivada a inclusão do assunto nos programas de capacitação e reciclagem dos profissionais.

A Lei ainda prevê que os governos municipais prestarão este incentivo em suas instituições de ensino e saúde. “Os poderes públicos, estadual e municipais, através de órgãos e entidades

a ele vinculados, bem como as instituições de ensino superior públicas e/ou privadas, e

os institutos de pesquisas, sediados na Paraíba, poderão realizar convênios ou parcerias

com entidades de cannabis terapêutica”, diz outro trecho da Lei.

A intenção é garantir que as informações sobre o tratamento com Cannabis Medicinal cheguem às pessoas que precisam deste conhecimento científico. É na capital paraibana, João Pessoa, que está sediada a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) e, desta forma, o estado avança ainda mais na promoção do conhecimento sobre o tratamento e na garantia de saúde.