Brasil entra na lista de mais de 40 países onde porte de maconha é descriminalizado

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para descriminalizar o porte de maconha no Brasil, em julgamento na terça-feira (26), o país entrou para a lista dos mais de 40 países em todo o mundo onde o porte da substância para uso pessoal é descriminalizado.

O país segue a tendência da União Europeia, que concentra a maior quantidade de países onde a maconha foi descriminalizada ou até legalizada. Ao todo, no continente, 23 países já descriminalizaram o uso de cannabis tanto à nível pessoal quanto medicinal.

Em outros continentes, como na América, países como Uruguai, Argentina, Colômbia e em algumas regiões dos Estados Unidos, também já estão na lista dos que descriminalizaram a maconha anteriormente. No entanto, diferentemente do caso do Brasil, esses países não consideram o consumo um ato ilícito. Nacionalmente, mesmo com a descriminalização aprovada, o consumo da droga não é permitido, nem em locais públicos nem privados.

Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, explicou a questão da diferença entre descriminalização e liberação do consumo. “Não se está liberando o uso em locais públicos, até porque o porte para uso é diferente do uso. Não estamos liberando o uso em lugar nenhum, apenas não estamos punindo pelo caso de levar”, disse o ministro.

Na prática, com a descriminalização, o que muda é que a pessoa não mais será submetida a um processo criminal, mas sim autuada por uma infração administrativa, ou seja, podendo sofrer uma advertência ou ter que se submeter a cursos.

No continente africano, a África do Sul descriminalizou o porte e também legalizou o consumo adulto de maconha. Zimbabué é outro país da região que aprovou recentemente avanços em relação à utilização da maconha, no entanto, na área medicinal, com a liberação da cannabis para fins médicos.

SAC