Câmara debate regulamentação de cultivo de Cannabis e cânhamo

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Produção para fins medicinais foi aprovado em caráter conclusivo há mais de dois anos e aguarda votação de recurso para ser analisado pelo plenário

Por Rede Abracom

Nesta quarta-feira, 29, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos e do cânhamo industrial no Brasil. Há dois anos e meio, a produção para fins medicinais foi aprovada em caráter conclusivo e aguarda votação de recurso para ser analisada pelo plenário. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) solicitou a audiência lembrando que o Projeto de Lei 399/15, sobre o cultivo da Cannabis para fins medicinais, aguarda votação desde junho de 2021.

Enquanto isso, leis estaduais têm aprovado a distribuição gratuita de Cannabis medicinal via Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de importação a custos elevados. Chico Alencar destaca que, apesar da regulação terapêutica já existente por meio de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o insumo é importado em dólar, inviabilizando a democratização do tratamento.

Em relação ao cultivo do cânhamo, uma cepa da Cannabis com características fibrosas e sem capacidade de produzir entorpecentes, Chico Alencar destaca o potencial industrial da fibra, utilizada em mais de 25 mil produtos. Segundo a empresa de dados Kaya Mind, o cultivo de 15 mil hectares de cânhamo pode movimentar quase R$ 5 bilhões em vendas de insumo, gerar mais de 100 mil empregos diretos e arrecadar cerca de R$ 330 milhões em impostos.

A audiência, marcada para às 14 horas no plenário 3, poderá ser acompanhada em tempo real pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

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