A Câmara Municipal de Niterói promove nesta quarta, dia 18 de agosto, a partir das 18h, uma Audiência Pública sobre os benefícios da cannabis medicinal. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais e contará com participação do público.
A Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Estado do Rio de Janeiro (Abrario) estará participando como protagonista do evento que discutirá o Projeto de Lei Lucas Esperança, que dispõe sobre a política municipal sobre o uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de derivados prescritos à base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias CBD (canabidiol) e ou THC (tetrahidrocanabinol) nas Unidades de Saúde Pública Municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito de município de Niterói, de autoria do vereador Leandro Portugal (PV).
O nome da Lei é baseado na história de Lucas Esperança, que sofre da rara síndrome de Rasmussen, e que após o tratamento com os canabinoides teve remissão dos sintomas diminuindo as 50 convulsões diárias a praticamente zero, segundo a mãe, Marilene da Silva Lima de Oliveira, que lutou pelo tratamento com cannabis para ele. Marilene tem permissão individual para plantar e fazer o óleo para o filho Lucas, de 20 anos.
A Abrario reúne de famílias e entrou com um pedido de habeas corpus coletivo para que todas as cultivar a maconha e fazer o extrato do medicamento para uso dos pacientes.