O projeto do vereador Waldeny Santana foi aprovado na quarta-feira (10) e fica agora ao encargo do prefeito do município.
Por Rede Abracom
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na quarta-feira passada (10/05), o projeto de Lei Nº 68/2023 de autoria do vereador Waldeny Santana (União). O PL regulamenta o uso medicinal da Cannabis na cidade e foi aprovado após uma série de discussões e audiências públicas com pacientes, organizações da sociedade civil e especialistas da área da saúde.
O projeto promove o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de Cannabis para fins medicinais através de entidades regulamentadas, além de garantir o acesso dos pacientes aos produtos derivados da planta.
Agora, o PL segue para sanção do prefeito Bruno Lima, que tem 15 dias para sancionar ou declinar. A expectativa de Waldeny é que o “bom-senso prevaleça” e que o prefeito aprove o projeto.
A regulamentação prevê que os pacientes possam adquirir os produtos em farmácias ou diretamente com produtores autorizados, como as associações. A aprovação do projeto significa um passo importante para o município de Campina Grande e para os pacientes que precisam do medicamento. A medida também pode contribuir para o desenvolvimento econômico do município, pois permite a produção local de produtos à base da Cannabis para fins medicinais.
