Conad vai receber minuta de decreto que permite cultivo de C4nn4bis para fins medicinais e de pesquisa

O Grupo de Trabalho de Regulamentação da C4nn4bis irá apresentar o texto até o final do mês de junho, a informação foi dada pelo relator do grupo de trabalho, Rodrigo Mesquita em entrevista ao Jornal Jota

Por: Rede Abracom com informações de Jornal Jota

O Conselho Nacional de Política de Drogas (Conad), é um braço do Ministério da Justiça e Segurança Pública e vai receber até o final do mês de junho, uma minuta de decreto contendo regras de plantio de C4nn4bis no Brasil. Segundo informou o relator do GT, Rodrigo Mesquita, “a ideia é propor uma regulamentação que indique onde, como e quem pode cultivar a C4nn4bis para fins medicinais”.

A minuta do decreto está em fase de elaboração. Mesquita destacou que ela contemplará possibilidades de requisitos distintos para associações e pacientes, mas sem criar barreiras de acesso. Ele reconhece o trabalho das associações no Brasil e seu papel de luta pela regulamentação para cultivoe distribuição de C4nn4bis.

“A ideia é fazer com que as regras não representem barreiras de acesso a esses grupos, que se formaram no país há quase uma década e que, graças a ações judiciais, garantiram o direito de cultivar a planta e preparar o extrato para pacientes“, disse Mesquita.

A minuta também terá como preocupação assegurar a segurança e a qualidade do produto, mas sem deixar de lado um ponto principal, o acesso. Ele acredita que exigências muito elevadas podem provocar um efeito inverso de barreira para o produto e ressalta que a minuta será mais equilibrada possível.

Além da sustentabilidade jurídica, o relator Rodrigo Mesquita, diz que o texto deve ter critérios diferentes para empresas e associações e que experiências de outros países estão em análise, a exemplo da Nova Zelândia, Argentina e Uruguai. Ele acrescenta que não é necessário uma outra legislação sobre o tema, mas uma regulamentação.

“A Lei de Drogas já abre a possibilidade de cultivo quando o objetivo é pesquisa ou uso terapêu
tico. Não é preciso outra lei. O que falta é a regulamentação”.

SAC