Democratização do uso medicinal da Cannabis no Brasil: segundo o deputado Chico Alencar, a regulamentação das associações produtoras é essencial

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

Por Rede Abracom

A discussão sobre a democratização do acesso à Cannabis medicinal ganhou destaque na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. No momento, a Anvisa autoriza a importação de mais de 200 fármacos derivados de maconha e a venda de mais de 20 produtos nas farmácias, mas o cultivo da planta no país permanece proibido.

Enquanto o Brasil enfrenta desafios para regulamentar o uso terapêutico da planta, a discussão destaca a importância da mobilização social para superar obstáculos e garantir o acesso justo e seguro a tratamentos à base de maconha.

De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a regulamentação das associações produtoras é essencial para democratizar o acesso aos tratamentos. Enquanto a Anvisa permite a importação de medicamentos, a proibição do cultivo nacional eleva os custos, resultando em um preço médio de R$2,3 mil para um frasco com 3 gramas de canabidiol nas farmácias.

Associações não regulamentadas fornecem o produto gratuitamente, atendendo mais de 180 mil pacientes por mês, segundo Margarete Brito, presidente do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro. No entanto, permanecem na ilegalidade, criando iniquidades e contradições, como aponta Eliane Lima Guerra Nunes, diretora-geral da Sociedade de Estudos da Cannabis Sativa.

Eliane argumenta que a proibição ao uso medicinal da maconha muitas vezes está ligada a uma “pauta moral” utilizada para ganhar votos, e destaca a necessidade de regulamentação pelo Ministério da Saúde. Rodrigo Cariri, coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, reconhece a responsabilidade do órgão e afirma que estão reunindo informações técnicas para elaborar normas que permitam a prescrição e fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Chico Alencar ressalta que o Ministério da Saúde enfrenta pressões, e a regulamentação depende da atuação dos movimentos sociais.

Manuela Borges, fundadora do Instituto InformaCann, destaca que mais de 700 mil pessoas são tratadas com maconha no país, movimentando mais de R$700 milhões este ano. Contudo, a maior parte desses recursos vai para o exterior devido à importação de insumos farmacêuticos.

A exposição “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”, organizada por Manuela Borges, destaca o potencial do cânhamo, uma variedade não psicoativa da maconha. Luís Maurício Alves Ribeiro, presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial, destaca que o cânhamo pode ser utilizado na manufatura de mais de 25 mil produtos, incluindo roupas, papéis, cosméticos, alimentos e até tijolos.

Últimas Publicações

SAC