O projeto de lei assegura aos paranaenses o acesso aos produtos à base de Cannabis e seguirá para mais três votações
Por Rede Abracom
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira, 06, o projeto de lei 962/2019 de autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD). O PL assegura o acesso a medicamentos à base de Cannabis.
O texto ainda seguirá para mais três votações em dia a ser marcado. Apenas após aprovado nestas quatro votações no total, o PL seguirá para sanção governamental e então se tornará lei no estado.
Para ter acesso, de acordo com o texto, os pacientes precisarão ter posse de prescrição médica e declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia e os efeitos colaterais provocados pelos tratamentos convencionais. O Projeto ainda diz que o Poder Público poderá firmar convênios com municípios e organizações para realizar eventos que promovam o conhecimento sobre o assunto.
Em sua justificativa, o deputado Goura cita a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) como forma correta de disponibilizar os produtos para as pessoas, apontando o laudo e a prescrição como itens necessários. Pacientes estiverem presentes na tribuna da Assembleia.
“Estamos falando sobre o acesso à saúde, esse direito constitucional, acesso a qualidade de vida não apenas para pacientes, mas para todos os familiares. Nós queremos a facilitação”, falou o parlamentar.
O deputado Goura e o deputado Paulo Litro (PSD) citaram a existência de 196 decisões favoráveis no Poder Judiciário no estado, que protegeram este direito. Ele ainda salientou que o Projeto é de competência do Legislativo para propositura, já que não cria despesas.
“É um projeto que vem em defesa da saúde no Paraná, algo que compete ao Legisladores propor. Eu acredito que um medicamento como esse amenizando dor já é motivo de sobra para aprovarmos”, afirmou.
O deputado Professor Lemos (PT) afirmou que se trata de um projeto importantíssimo porque este medicamento já está sendo utilizado no Paraná. “Eu acompanho crianças e outros pacientes que têm que comprar, vindo de outros estados ou importando. Tem estado que já cuidou disso e já conseguiu fornecer num preço bem mais barato do que o que vem da importação. Isso é saúde e qualidade de vida, isso já está provado cientificamente”.
O Líder do Governo, deputado Marcel Micheletto (PL), disse que é necessário garantir vida para as pessoas e este projeto de lei faz com que isso aconteça. “Nós estamos falando de seres humanos, de vidas, e eu gostaria que os corações das pessoas tivessem sensibilidade a isso. Vamos olhar com sensibilidade a seres humanos”.
O projeto foi aprovado em primeira discussão por 36 votos favoráveis, quatro contra e duas abstenções. Agora seguirá o trâmite para ser novamente colocado em votação em data a ser marcada.
