Descriminalização do porte de m4conh4 volta à pauta do STF; entenda o que muda na prática

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de m4conha nesta quarta-feira (06/03). A última votação ficou em 5×1, mas foi pedido vistas do processo pelo Ministro André Mendonça.

A retomada da discussão na Suprema Corte brasileira sobre a questão da descriminalização do porte de maconha, marca uma mudança de entendimento jurídico, ou seja, a partir dessa decisão, deixa de ser crime e não há mais punição no âmbito penal para quem portar m4conha para consumo próprio.

Esse julgamento começou em em 2015, quando um homem foi condenado por portar 3 gramas de m4conha e esse fato colaborou para a discussão para diferenciar usuário de traficante.

A questão é jurídica e complexa.

Durante a discussão de 2023, o Ministro Alexandre de Moraes propôs um critério de diferenciação dos usuários e traficantes, estabelecendo uma quantidade mínima para ser considerado usuário, de 25 a 30 gramas.

Ainda durante a discussão de 2023, o Ministro André Mendonça pediu vistas do processo após a votação chegar em 5×1.

Na quarta (06/03) o STF irá discutir novamente o assunto que já está na agenda de julgamentos da corte.

SAC