A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou oficialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma prorrogação de 180 dias para concluir a regulamentação do cultivo nacional de Cannabis medicinal. O pedido, feito no fim de setembro, foi justificado pelo diretor da agência, Thiago Campos, durante reunião realizada no dia 8 de outubro.
Segundo Campos, o novo prazo é necessário para garantir que a futura norma seja embasada em fundamentos técnicos, científicos e sociais sólidos. Ele ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre pontos sensíveis do tema, como o limite de 0,3% de THC — substância psicoativa presente na planta — e a inclusão explícita de autorização para pesquisas científicas.
“Nosso objetivo é construir uma regulamentação mais consistente, com foco no uso medicinal e na segurança sanitária”, afirmou o diretor.
Consulta técnica e diálogo com a sociedade
Antes de formalizar o pedido de prorrogação, a Anvisa promoveu reuniões com a Embrapa e com associações de pacientes, buscando entender melhor os desafios e sugestões da sociedade civil. Esses encontros, segundo Campos, reforçaram a necessidade de ampliar o diálogo e aperfeiçoar o texto da regulamentação.
Também estão sendo analisadas as implicações jurídicas da decisão do STJ e os ajustes necessários dentro da estrutura operacional da própria Anvisa. A agência trabalha em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a futura norma atenda tanto às exigências legais quanto às demandas dos pacientes e pesquisadores.
Próximos passos
O pedido de extensão do prazo agora aguarda decisão do STJ. Caso aprovado, a Anvisa terá até março de 2026 para concluir a regulamentação. A agência destaca que esse tempo extra será fundamental para consolidar um marco regulatório que permita o acesso seguro à Cannabis medicinal e evite o uso indevido da planta e de suas sementes.
Além disso, Thiago Campos lembrou que a Corte determinou que a regulamentação deve incluir medidas como rastreabilidade genética, limitação de áreas de cultivo e critérios rigorosos para autorizar empresas e instituições envolvidas na produção da planta.
Abrace segue acompanhando o tema
A Associação Abrace Esperança acompanha com atenção cada passo do processo de regulamentação da Cannabis no Brasil. Como entidade que atua diretamente no atendimento a pacientes que dependem do uso medicinal da planta, a Abrace reforça a importância de uma regulamentação responsável, que garanta segurança, qualidade e acessibilidade aos tratamentos.
Seguiremos informando nossos associados e o público em geral sobre os avanços e decisões envolvendo esse tema de tamanha relevância para a saúde pública no país.
Por Redação Abrace Esperança – Fonte: Cannabis & Saúde, reportagem de Denise Tamer


