Em nova Resolução, CFM restringe uso medicinal da Cannabis

O CFM decidiu regredir nas decisões relacionadas ao uso da Cannabis impondo proibições aos médicos

Por Rede Abracom

O Conselho Federal de Medicina (CFM) teve publicada em Diário Oficial, nesta sexta-feira, 14, a Resolução CFM Nº 2.324, de 11 de outubro de 2022. O documento regride substancialmente nas decisões quanto ao uso da Cannabis Medicinal por pacientes e estudiosos da área.

O CFM proibiu a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados pelo Sistema CEP/CONEP. Ficaram autorizados os tratamentos de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Além disso, os médicos estão proibidos de prescrever a Cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. A decisão vai de encontro ao que a classes médica e jurídica têm como certo há tempos: é o médico assistente o detentor da autoridade máxima para prescrição, já que é ele o conhecedor da realidade de cada paciente.

A Resolução proibiu também os médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária. A propagação dos bens feitos realizados na saúde das pessoas por meio da planta não poderá ser feita a partir de agora.

Mesmo sem este conhecimento propagado, os pacientes submetidos ao tratamento com o canabidiol, ou seus responsáveis legais, terão que assinar uma declaração na qual assume conhecimentos de potenciais riscos. É importante salientar que são apenas dois os principais efeitos colaterais conhecidos: sono e maior apetite.

A Cannabis Medicinal tem um vasto estudo científico realizado em diversos países por todo o planeta. A cada dia, é possível perceber, através desses estudos, o que esta planta é capaz de fazer em prol da saúde de cada um.

Vários países já liberaram o uso medicinal com regulamentações necessárias, assim como acontece em todos os assuntos relacionados à saúde pública. A descriminalização já é realidade em diversos países, o que auxilia nos tratamentos e diminui custos com atendimentos médicos desnecessários se ministrada a medicação correta a tempo.

Desta forma, a Cannabis vem salvando vidas e também garantindo qualidade de vida a milhões de pessoas em todo o mundo. Estes pacientes, no entanto, continuam precisando lidar com a realidade de ter uma medicação criminalizada pelo Brasil, a despeito do que está acontecendo mundo a fora.

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