Governador de SP tem até dia 03 para analisar PL da Cannabis Medicinal

O projeto de lei inclui a Cannabis entre os medicamentos oferecidos pelo SUS no estado

Por Rede Abracom

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem até o dia 03 de fevereiro para decidir a respeito do projeto de lei Nº 1180/2019 e a decisão deverá ser publicada em Diário Oficial até dia 04 de fevereiro. A informação foi passada pelo autor do PL, deputado estadual Caio França (PSB), em entrevista ao Portal Sechat durante uma live no Instagram.

O projeto 1180/2019 fala, entre outros assuntos, sobre incluir a Cannabis entre os medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo. O PL foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final de 2022. Tarcísio de Freitas não se posicionou sobre suas intenções a respeito do assunto.

O deputado Caio França falou que conversou com o secretário de governo, Gilberto Kassab, e com o secretário de saúde, Eleuses Paiva. De acordo com ele, ambos estão favoráveis à Cannabis Medicinal. Além disso, ele lembrou que o governador tinha programado de extinguir a secretaria da pessoa com deficiência, mas reviu essa decisão.

Está em andamento, através da internet, o recolhimento de assinaturas em um abaixo-assinado que pede a aprovação do PL. Até esta segunda-feira, 16, o documento já contava com mais de 20 mil assinaturas.

“É possível que o governador decline de dar uma opinião, fique em silêncio, o que não deixa de ser uma ação. Para a gente é bom porque o projeto volta para a Assembleia e o presidente da Assembleia, deputado Carlão Pignatari (PSDB), promulga em até dez dias”, salientou.

Já em caso de veto do Governador, o projeto de lei também volta para a Alesp e há a chance de derrubar o veto. No entanto, ele disse que por sua experiência, não é comum derrubar vetos governamentais a projetos de lei.

“A gente nunca esteve tão perto em São Paulo de garantir o acesso à Cannabis Medicinal com fornecimento pelo SUS. No final do ano passado, foi aprovado o PL e agora tem essa manifestação toda pela sanção”, declarou.

Caso seja sancionado, o projeto vai virar lei em São Paulo. Além de incluir a Cannabis nos medicamentos fornecidos pelo SUS no estado, o texto ainda determina que os servidores públicos sejam capacitados sobre o assunto e que haja a promoção do debate e do conhecimento científico através de estudos nas universidades públicas em São Paulo.

Uma campanha na internet está sendo realizada com a hashtag #sancionapl1180. A ideia é comentar nas postagens de Tarcísio de Freitas pedindo a aprovação.

entre os medicamentos oferecidos pelo SUS no estado

SAC