Governo do Rio sanciona lei que fornece Cannabis medicinal gratuita para pacientes de baixa renda

Regulamentação da lei segue em andamento

‌Por Rede Abracom

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol para pacientes hipossuficientes nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

Proposta pelo deputado Carlos Minc e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a medida visa beneficiar pessoas que necessitam do tratamento, mas não têm condições de arcar com os custos, seja via produção nacional por associações de cultivo ou via importação.

A iniciativa representa um avanço na saúde pública do estado, combatendo o preconceito e a discriminação relacionados ao uso terapêutico da cannabis.

A lei permitirá que pacientes comprovadamente pobres e com receitas médicas obtenham acesso gratuito aos medicamentos à base de canabidiol. A expectativa é melhorar não apenas a qualidade de vida desses pacientes, mas também reduzir a necessidade de outros medicamentos onerosos para o sistema de saúde.

A regulamentação da lei está em andamento, com uma comissão técnica multidisciplinar da Secretaria de Estado de Saúde (SES) encarregada de estabelecer protocolos de acesso, doenças elegíveis, unidades de avaliação e distribuição.

Embora o processo de implementação esteja em curso, a legislação representa um marco importante na busca por facilitar o acesso ao tratamento com cannabis medicinal no âmbito do SUS no Rio de Janeiro.

SAC