Governo do Rio sanciona lei que fornece Cannabis medicinal gratuita para pacientes de baixa renda

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

Regulamentação da lei segue em andamento

‌Por Rede Abracom

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei que permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol para pacientes hipossuficientes nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

Proposta pelo deputado Carlos Minc e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a medida visa beneficiar pessoas que necessitam do tratamento, mas não têm condições de arcar com os custos, seja via produção nacional por associações de cultivo ou via importação.

A iniciativa representa um avanço na saúde pública do estado, combatendo o preconceito e a discriminação relacionados ao uso terapêutico da cannabis.

A lei permitirá que pacientes comprovadamente pobres e com receitas médicas obtenham acesso gratuito aos medicamentos à base de canabidiol. A expectativa é melhorar não apenas a qualidade de vida desses pacientes, mas também reduzir a necessidade de outros medicamentos onerosos para o sistema de saúde.

A regulamentação da lei está em andamento, com uma comissão técnica multidisciplinar da Secretaria de Estado de Saúde (SES) encarregada de estabelecer protocolos de acesso, doenças elegíveis, unidades de avaliação e distribuição.

Embora o processo de implementação esteja em curso, a legislação representa um marco importante na busca por facilitar o acesso ao tratamento com cannabis medicinal no âmbito do SUS no Rio de Janeiro.

Últimas Publicações

SAC