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Abrace vence etapa importante do processo Anvisa

desembargador federal, Cid Marconi revogou a decisão e manteve o funcionamento da Abrace

Por Rede Abracom

A Abrace Esperança venceu uma importante etapa do processo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) moveu pedindo a cassação da liminar que permite fornecer produtos derivados de cannabis aos seus associados.

O processo e as apelações, que foram apresentados pela Anvisa e pela União, foram julgados improcedentes pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que acompanhou e acatou o voto do relator, desembargador Cid Marconi, para negar provimento à apelação e remessa necessária, decisão que homologa o acordo realizado quando Marconi realizou visita à Abrace em março.

Seguem mantidas as exigências feitas pelas autoridades sanitárias em cumprir as etapas necessárias para a adequação da estrutura do laboratório e devidas licenças devidamente protocoladas nos órgãos Agevisa e Anvisa.

A Abrace vem cumprindo todos os prazos determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O objetivo é continuar atendendo milhares de pessoas que dependem da Cannabis em todo o Brasil.

No início do mês de março a Anvisa moveu processo no TRF-5 para retirar o direito da Abrace de cultivar Cannabis para fins medicinais, mas o desembargador federal revogou a decisão e manteve o funcionamento.

Essa determinação da Anvisa para adequar seu laboratório num curto prazo de tempo é uma realidade bastante difícil para uma organização sem fins lucrativos e que a cada dia recebe mais e mais pedidos de pacientes querendo se associar para ter acesso ao tratamento medicinal com produtos derivados da planta da Cannabis.

Para cumprir as exigências a Abrace lançou campanha para captação de recursos através de plataforma de financiamento coletivo na Benfeitoria http://www.benfeitoria.com/abracenaopodeparar

Por ser a única instituição autorizada pela Justiça a cultivar e fornecer os produtos derivados da planta Cannabis sativa no Brasil a Abrace tem muita responsabilidade com a sociedade civil e pacientes que precisam desse tratamento. No Brasil estima-se que aproximadamente mais de 13 milhões de pessoas poderiam se beneficiar desse tratamento. Por isso a campanha “Abrace não pode parar!” está em andamento.

As doações podem ser feitas pelo link http://www.benfeitoria.com/abracenaopodeparar

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