ALPB aprova lei que institui dia da maconha medicinal
Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (23) o projeto de lei estadual 268 que institui o dia 7 de maio como o Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica. No plenário, o projeto teve apenas um voto contrário, do deputado Wallber Virgolino (Patriotas), e uma abstenção, do deputado Tovar Correia Lima (PSDB). O projeto foi proposto pela deputada Estela Bezerra (PSB).
Após aprovação, o projeto segue para sanção do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), que tem até 30 dias para exercer seu direito enquanto chefe do Executivo estadual. De acordo com a deputada autora do projeto, a ideia é que o governador aprove o projeto até o dia 7 de maio, dia celebrado pelo projeto de lei.
Uma lei municipal de João Pessoa, número 13647 / 2018, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB) instituiu o dia 7 de maio como Dia Municipal de Visibilidade do Uso Medicinal da Cannabis em João Pessoa.
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Sessão realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a lei que institui o dia estadual do canabidiol — Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa da Paraíba
De acordo com a justificativa do projeto aprovado a data foi escolhida porque é a data de fundação da associação conhecida como Liga Canábica, conduzida pelo psicólogo Júlio Américo, criada no dia 7 de maio de 2014, dando início ao trabalho de conscientização do uso medicinal da maconha.
Durante a sessão que resultou na aprovação, o deputado Jeová Campos (PSB) comentou que um dos seus familiares já faz uso de canabidiol e que os resultados são muito bons. O dia 27 de abril é outra data representativa no debate sobre o uso medicinal da maconha, pois foi nesta data que um outra associação paraibana, a Abrace Esperança, ganhou na justiça em 2017 o direito de cultivar maconha para fins medicinais.
Vocês são maravilhosos. Sinto muito orgulho de ser paraibana, uma notícia assim me faz acreditar que é possível. Abraço em todos da abrace e a deputada Estela pelo projeto.
Muito boa a iniciativa!
A Lei Estadual 11.338 foi assinada pelo governador da Paraíba em 22 de maio de 2019 e instituiu o dia 07 de maio como Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica. Parabéns a todos os que lutam pela vida e contra o preconceito.