ALPB aprova lei que institui dia da maconha medicinal

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (23) o projeto de lei estadual 268 que institui o dia 7 de maio como o Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica. No plenário, o projeto teve apenas um voto contrário, do deputado Wallber Virgolino (Patriotas), e uma abstenção, do deputado Tovar Correia Lima (PSDB). O projeto foi proposto pela deputada Estela Bezerra (PSB).

Após aprovação, o projeto segue para sanção do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), que tem até 30 dias para exercer seu direito enquanto chefe do Executivo estadual. De acordo com a deputada autora do projeto, a ideia é que o governador aprove o projeto até o dia 7 de maio, dia celebrado pelo projeto de lei.

Uma lei municipal de João Pessoa, número 13647 / 2018, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB) instituiu o dia 7 de maio como Dia Municipal de Visibilidade do Uso Medicinal da Cannabis em João Pessoa.

Sessão realizada na Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a lei que institui o dia estadual do canabidiol — Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa da Paraíba

De acordo com a justificativa do projeto aprovado a data foi escolhida porque é a data de fundação da associação conhecida como Liga Canábica, conduzida pelo psicólogo Júlio Américo, criada no dia 7 de maio de 2014, dando início ao trabalho de conscientização do uso medicinal da maconha.

Durante a sessão que resultou na aprovação, o deputado Jeová Campos (PSB) comentou que um dos seus familiares já faz uso de canabidiol e que os resultados são muito bons. O dia 27 de abril é outra data representativa no debate sobre o uso medicinal da maconha, pois foi nesta data que um outra associação paraibana, a Abrace Esperança, ganhou na justiça em 2017 o direito de cultivar maconha para fins medicinais.