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Transparência

 


1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Associação Brasileira de Apoio a Cannabis Esperança –ABRACE é uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de dar apoio às famílias que necessitam do tratamento com Cannabis medicinal, como também realizar pesquisas com os pacientes que utilizam a Cannabis medicinal como alternativa de tratamento.

Atualmente, são mais de 500 os associados da ABRACE, individuais e sócios mantenedores, espalhados por todo o país.A ABRACE é gerida pelo seu Conselho Deliberativo, e administrada por uma Equipe Executiva, com base nas definições estabelecidas pelo seu Estatuto Social. A sede nacional da ABRACE fica em João Pessoa/PB.


2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Base de apresentação das demonstrações contábeis.

Declaração de conformidade.

As demonstrações contábeis da Entidade, findas em 31 de dezembro de 2016e 2017, foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis as entidades sem finalidade de lucros, considerando a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TG07(R1), aprovada pela Resolução 1.305/10 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Interpretação Técnica Geral (ITG) 2002, aprovada pela Resolução CFC n° 1.409/2012 (R1), bem como pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo CFC.

As demonstrações dos resultados abrangentes não estão sendo apresentadas, pois não há valores a serem apresentados sobre esse conceito, ou seja, a demonstração do resultado é igual ao resultado abrangente total.

Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.Moeda funcional e moeda de apresentação.

A moeda funcional da Entidade é o Real (R$). Todos os valores apresentados nestas demonstrações contábeis estão expressos em reais, exceto quando indicado de outra forma.

Uso de estimativas e julgamentos

As preparações das demonstrações contábeis estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis a entidades sem finalidade de lucros, e exigem que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.

Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua.

Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados.

Não há informações sobre julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis.


3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As principais práticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente a todos os períodos apresentados nessas demonstrações contábeis.

Ativos financeiros não derivativos.

A Entidade reconhece os recebíveis e os depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual a Entidade se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento.

A Entidade tem seus ativos e passivos financeiros não derivativos registrados pelo valor justo por meio do resultado.

Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado.Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja classificado como mantido para negociação e seja designado como tal no momento do reconhecimento inicial.

Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por meio do resultado se a Entidade gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia de investimentos da Entidade.

Os custos da transação, após o reconhecimento inicial, são reconhecidos no resultado como incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo desses ativos são reconhecidas no resultado do exercício.

Passivos financeiros não derivativos.Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual a Entidade se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento.

A Entidade baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.

A Entidade tem o seguinte passivo financeiro não derivativo: outras contas a pagar.

Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado pelo método dos juros efetivos.

Caixa e equivalentes de caixa.

Instrumentos financeiros derivativos. Não houve operações com instrumentos financeiros derivativos durante o exercício de 2016e 2017.b.Imobilizado Reconhecimento e mensuração Itens do ativo imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada.

Depreciação. A depreciação é calculada sobre o valor depreciável, que é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo, deduzido do valor residual. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação a taxa fiscal de cada parte de um item do imobilizado.c. Ajuste a Valor Presente (AVP) de ativos e passivos. A Administração da Entidade não pratica transações significativas de vendas a prazo com valores pré-fixados.

Assim, os saldos dos direitos e das obrigações estão mensurados nas datas de encerramento dos exercícios por valores próximos aos respectivos valores presentes.Provisões Uma provisão é reconhecida, em função de um evento passado, se a Entidade tem uma obrigação legal ou construtiva que possa ser estimada de maneira confiável, e é provável que um recurso econômico seja exigido para liquidar a obrigação. As provisões são apuradas por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros esperados a uma taxa antes de impostos que reflete as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo.e.

Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes)Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômico-futuros serão gerados em favor da Entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança.Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses.

Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. f. Ativos e passivos contingentes e obrigações legais As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes:ativos contingentes: são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado.

Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa;passivos contingentes: são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança.

Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.g. Demonstração dos fluxos de caixa A Administração da Entidade apresenta os fluxos de caixa às atividades operacionais usando o método indireto, segundo o qual o resultado líquido é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros e pelos efeitos de itens de receita ou despesas associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento.


4. PATRIMÔNIO LIQUIDO

O Patrimônio Liquido é composto pelo Patrimônio Social e por superávits e déficits dos exercícios aprovados pela Assembleia Geral.


5. RECEITA LÍQUIDA

A receita liquida é composta por recebimento de mensalidades dos associados, doaçõesde pessoas físicas, fretes e adesões de associados, integralmente aplicadas no País e destinadas ao cumprimento do objeto social da Associação.


6. AVAIS, FIANÇAS E GARANTIAS

A Entidade não prestou garantias ou participou de quaisquer transações como interveniente garantidora durante o exercício de 2016e 2017.


16. RENÚNCIA FISCAL

Em atendimento aoitem 27, letra “c” da ITG 2002 (R1) -entidade sem finalidade de lucros, a Entidade apresenta a seguir a relação dos tributos objetos da renúncia fiscal para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2016e 2017:

IRPJ (Imposto de renda da Pessoa Jurídica)

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

A Associação é isento do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) por sua natureza e objeto, conforme artigo 15 da Lei 9.532/1997.

A Associação não é contribuinte do PIS na modalidade “Faturamento”, sendo contribuinte a alíquota de 1% na modalidade folha de salários, conforme IN 247/2002.


DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO

PERÍODO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2017.

VALORES MENSURADOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL.

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DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO

PERÍODO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018.

VALORES MENSURADOS EM MOEDA CORRENTE NACIONAL.

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