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Tratamento com cannabis pode ser conquistado na Justiça

Por Rede Abracom

Esta semana, um paciente, da Bahia, conquistou na Justiça o direito a usar a cannabis custeado pelo plano de saúde. A Golden Cross ficou obrigada a pagar pelo óleo necessário para o seu tratamento contra dores crônicas causadas por hérnias de disco.

O homem preferiu manter seu nome em sigilo, mas não é o único com este tipo de vitória judicial. Existem outros casos de pessoas que conseguiram este direito e ajudaram a abrir precedentes na Justiça para que a saúde possa ser garantida para brasileiros que não têm condição financeira de arcar com a despesa.

Abrindo precedentes, fica mais fácil ganhar este direito na Justiça, seja arcado pelo plano de saúde ou pelos Governos Estaduais. Para tanto, é necessário ter um advogado ou procurar a defensoria pública, caso não tenha condição de pagar a ajuda jurídica.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já autorizou a aquisição dos produtos a base de cannabis e, portanto, já é um tratamento disponível para os brasileiros e residentes no Brasil. O óleo pode ser o importado ou o produzido pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que tem um menor custo.

Para ter acesso aos produtos da Abrace, por ordem judicial ou não, é preciso apresentar receita e laudo médico, além de se associar. O contato com a Associação pode ser feito através de whatsApp no número (83) 3033-8260 ou pelo site www.abraceesperanca.org.br.

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