Ministério da Saúde reconhece papel de conduzir política nacional da Cannabis no SUS

Rodrigo Cariri falou em sessão na Câmara dos Deputados que o Ministério se preocupa em como apoiar estados e municípios

Por Rede Abracom

Durante a sessão realizada na Câmara dos Deputados que debateu a regulamentação do cultivo da Cannabis para fins terapêuticos, o representante do Ministério da Saúde, titular da Coordenação Geral de Atenção Especializada, Rodrigo Cariri, falou como o órgão vê a incorporação da Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Ministério da Saúde reconhece seu papel de condutor da política, como também está ciente dos potenciais terapêuticos da Cannabis”.

Além de reconhecer, o representante do Ministério da Saúde afirmou que não é factual as informações já documentadas em literatura científica sobre os benefícios da Cannabis. Apesar de estados já avançarem as discussões e criarem os protocolos de distribuição da Cannabis no SUS, o Ministério da Saúde ainda anda a passos lentos quando o assunto é a regulamentação.

“A nossa preocupação é em como apoiar estados e municípios e como discutir uma política nacional que dê conta da aquisição dos medicamentos”, disse o representante do Ministério da Saúde.

Para que a incorporação da Cannabis ao SUS seja feita, é necessário um terreno sólido de logística, distribuição e concorrência de licitações para que o Ministério possa comprar legalmente e prescrever, necessita de uma base logística e jurídica consolidada.

“Para que a gente possa legalmente comprar, fornecer e prescrever pelo SUS, é de responsabilidade do Ministério. Até agora, todo trâmite jurídico foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é voltado para iniciativa privada e liberal, para o SUS quem tem a responsabilidade é o Ministério da Saúde e nós precisamos incorporar”.

O representante informou que já foram tentadas duas incorporações ao SUS, mas elas foram recusadas pela comissão. Ele admite que após o parecer de recusa ser analisado, foi entendido que a base da argumentação de recusa era frágil. O Ministério da Saúde vai fazer uma nova tentativa de incorporação com argumentações mais robustas.

Apesar da clara demonstração da vontade de incorporação da Cannabis ao SUS por parte de seus técnicos, até o momento desta publicação nenhuma política ou portaria do órgão foi publicada e o debate na Câmara dos Deputados segue caminhando a passos lentos.

SAC