O PL 2033/2022 foi aprovado no Senado e seguirá para sanção presidencial
Por Rede Abracom
O Senado aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei 2033/2022 que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), chamada de “rol taxativo”.
O PL é de autoria do deputado Cezinha de Madureira e foi assinado por um grupo de deputados. No Senador, o relator do texto foi o senador Romário, que tem uma filha, Ivy Faria, que convive com a Síndrome de Down.
Romário falou que esta é uma luta contra os ganhos financeiros desmedidos das grandes empresas em detrimento do sofrimento de milhares de brasileiros. Ele disse que após Ivy nascer, a sua vida mudou e foi possível prestar mais atenção em causas como esta.
As suas palavras foram aplaudidas por todos os senadores. Entre as falas dos presentes, houve elogios ao cumprimento da Constituição Federal que garante saúde a todos os brasileiros e ainda foi destacada a obrigação de se colocar no lugar do outro para entender as suas necessidades.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Já em agosto, a Câmara aprovou o projeto de lei e encaminhou ao Senado.
Agora, o PL segue para sanção presidencial. Após isso, planos terão de arcar com as despesas dos tratamentos, mesmo que não seja previsto no rol da ANS, desde que tenha eficácia comprovada ou recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional e ter sido autorizado para uso dos cidadãos do país de origem.
Após sancionado a nova Lei irá alterar a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde.
