Prefeito de Natal sanciona lei que veta pacientes de Cannabis de passar em concurso público

Alvaro Dias vetou trecho que previa a não aplicação da lei para substâncias derivadas da Cannabis

Por Rede Abracom

Na Capital do Rio Grande do Norte, Natal, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sancionou uma lei que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos em concursos públicos. O prefeito vetou uma emenda que foi aprovada legalmente na Câmara Municipal e previa a não aplicação da lei às substâncias derivadas da Cannabis, “considerado o seu caráter medicinal”.

A vereadora Brisa Brachi (PT) é autora da emenda que tratava da não aplicação da substância da Cannabis em uso medicinal. Existe na Câmara uma articulação a ser feita para a derrubada do veto com vereadores da base do prefeito, inclusive. A atitude de Álvaro Dias em vetar pacientes Canábicos em concursos públicos foi visto pela vereadora como retrocesso.

“É lamentável que a prefeitura de Natal esteja disposta a retroceder e ir contra a maré sobre esse tema. O mundo inteiro está pesquisando, informando e concretizando experiências e políticas públicas em relação ao tema da Cannabis”, disse.”

A vereadora fala ainda sobre a disposição da Câmara Municipal em debater o tema e fala da desinformação sobre o tratamento medicinal com Cannabis. “Aqui na Câmara Municipal de Natal temos vereadores interessados e dispostos a discutir da maneira mais responsável e científica possível, mas ao mesmo tempo, a desinformação e o conservadorismo prevalecem e é aprovado um projeto que cria mais barreiras para o funcionalismo público e não garante a solução de nenhum dos problemas colocados como justificativa”, acrescentou.
Brisa Brachi cita a gravidade da retirada de direitos dos pacientes Canábicos serem concursados e aposta na derrubada do veto junto aos demais vereadores. “A situação ainda se torna mais grave quando o prefeito veta nossas emendas que, entre outras coisas, assegurava o direito de usuários de Cannabis medicinal a serem funcionários públicos municipais. A mensagem para Álvaro Dias para uma série de pacientes com insônia, depressão, ansiedade e outras doenças é nítida: escolher entre a estabilidade financeira via concurso ou um tratamento menos invasivo, com menos efeitos colaterais e que dê mais garantia de qualidade de vida – e isso não é aceitável. Esperamos que o conjunto dos vereadores e vereadoras se sensibilizem e derrubem o veto”.

SAC