Projeto de Lei prevê distribuição de produtos à base de Cannabis na Bahia

O objetivo é entregar os produtos para os pacientes através do SUS no estado

Por Rede Abracom

A Bahia poderá passar a ter produtos à base de Cannabis distribuídos pelos Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê um projeto de lei protocolado pelo deputado Euclides Fernandes na Assembleia Legislativa do estado.

O PL autoriza o Poder Executivo a realizar esta distribuição para pacientes em tratamento de doenças e condições que tenham eficácia verificada do canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol.

O objetivo é diagnosticar e tratar os pacientes, além de promover políticas públicas de debate e fornecimento de informação a respeito do uso da medicina canábica através de palestras, fóruns, simpósios, cursos de capacitação de gestores e demais atos necessários para o conhecimento geral da população acerca da Cannabis medicinal, realizando parcerias público-privadas com entidades.

Em caso de aprovação do PL, a secretaria de estado da saúde deverá verificar se o medicamento se enquadra nos requisitos definidos, como registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo. O órgão também precisará criar uma comissão de trabalho para implantar as diretrizes desta política na Bahia, com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à Cannabis e de associações representativas de pacientes.

O autor do projeto afirmou que tomou conhecimento das dificuldades enfrentadas por pessoas que precisam do tratamento. Ele explicou que muitas histórias chegam ao seu gabinete, o que lhe fez iniciar esta batalha para ter uma política pública neste sentido.

“Tenho recebido em meu gabinete na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), algumas pessoas com dificuldades financeiras e burocráticas para terem acesso aos medicamentos derivados da Cannabis. O que venho acompanhando, é que tais medicamentos podem trazer melhores condições de vida para essas pessoas”, afirmou.

O parlamentar está esperançoso que o PL siga os trâmites até sua aprovação. Ele acredita que os demais deputados entenderão a necessidade de atendimento aos pacientes e farão com que o texto se transforme em lei.

“É um tema complexo, verdade! Porém, entendo que como outros estados da nossa Federação, podemos chegar a formar uma maioria em prol de melhores condições de saúde para nossa gente”, falou.

O preconceito, de acordo com Euclides Fernandes, é um entrave que precisa ser superado. Ele disse que este problema vem sendo enfrentado pelos pacientes e que já há muitos estudos científicos que comprovam a eficácia do tratamento com Cannabis.

“Sem dúvidas tudo que for derivado da Cannabis, historicamente, guarda muitos tabus e preconceitos. Contudo, é bom perceber que os avanços da medicina e da ciência de maneira geral, estão desconstruindo tais obstáculos e acarretado em melhores tratamentos e condições de vida para as pessoas”, declarou.

O Projeto de Lei está tramitando na Assembleia e ainda não tem data prevista para ser votado. Após a votação, em caso de ser aprovado, seguirá para sanção governamental e deverá entrar em vigência 90 dias após a publicação.

SAC