A lei abrange o uso veterinário, possibilita a realização do cultivo para desenvolvimento de estudos científicos com a planta e traz benefícios para as associações locais.
Por Rede Abracom
Foi sancionada, nesta quarta-feira, 28, a lei que autoriza o cultivo de maconha para uso medicinal, em Pernambuco. Com isso, o Governo espera baratear o preço de medicamentos derivados da Cannabis para o tratamento de várias doenças, como o Alzheimer, ansiedade, Parkinson e epilepsia refratária.
A lei é de autoria do deputado estadual, João Paulo (PT), e foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB). O projeto foi aprovado dia 15 de dezembro pelos deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A conquista se estende para o uso veterinário e o acesso deve seguir determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei também possibilita a realização do cultivo para desenvolvimento de estudos científicos com a planta, garantindo assim a padronização e a segurança do tratamento para os pacientes.
Em entrevista para a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), Diogo José Dias Pereira, fundador da AMME Medicinal, conta que a conquista é um marco histórico para o estado de Pernambuco e uma porta para que o pioneirismo canábico adentre às terras pernambucanas. Sobre o impacto da novidade dentro da associação, Diogo enfatiza: “a lei vai nos dar respaldo para exigir leis federais que regulamentam de fato o cultivo e produção da Cannabis.”
O fundador salienta que a conquista pode ocasionar no melhor entendimento da causa por parte do judiciário local, precedente legislativo para inclusão em âmbito federal e fomentar todo o desenvolvimento, seja humano ou industrial, acerca da Cannabis.
Com a sanção da lei de cultivo no estado, novos desafios surgem dentro da luta a favor da Cannabis. Para Diogo, exigir que o Governo Federal regulamente e autorize a produção nacional é o próximo passo, uma vez que as leis estaduais dependem muito das leis federais.
Do ponto de vista das associações de Pernambuco, o fundador acredita que a lei abre espaço para que todas possam se destacar: “trará visibilidade para a causa. Mostrará ao núcleo jurídico que há instituições sérias atuando no setor e respondendo ao chamado da sociedade pernambucana para quem precisa do remédio a base da Cannabis”.
