Senado aprova emenda à constituição para criminalizar posse de drogas

A medida ainda precisa de análise da Câmara dos Deputados e, se também aprovada na casa, sanção presidencial para começar a ter validade.

O Senado Federal aprovou projeto de emenda à constituição (PEC) para criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drog4s no Brasil. A votação aconteceu na noite da terça-feira (16). A medida ainda precisa de análise da Câmara dos Deputados, e se também for aprovada na casa, passa por sanção presidencial para começar a ter validade.

A proposta teve 53 votos favoráveis contra nove contrários no primeiro turno e, na segunda ronda, maioria de 52 votos contra nove contrários e uma abstinência. A PEC é de autoria do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

De acordo com o texto da lei, se torna crime o porte e a posse de qualquer tipo de drog4 independentemente da quantidade de entorpecentes que seja encontrada com alguma pessoa sem autorização ou em desacordo com a lei.

Ainda segundo o texto, as autoridades policiais que tiverem o primeiro contato com a pessoa que for encontrada com alguma quantidade de drog4s, vão ter que observar a distinção entre traficante e usuário, levando em consideração as circunstâncias do momento da abordagem policial.

A medida não altera o trecho da constituição que fala sobre a penalidade pelo cometimento da infração. A pena atualmente para esse tipo de caso é de medidas alternativas, como reeducação e também tratamento contra dependência.

Depois da aprovação no Senado, a Câmara de Deputados também vai avaliar a pauta. No entanto, ainda não existe uma data marcada para discussão e votação em plenário da medida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é outro órgão que analisa a questão. O julgamento da suprema corte está suspenso para analisar a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 5 votos a favor e 3 contra. Ainda não há prazo para a retomada do julgamento.

Mesmo com a aprovação no Senado e análise no STF, a utilização da cannabis medicinal continua liberada.

SAC