De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o PL 89 de 2023 sugere a instituição de uma Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, junto com outros canabinoides, como o THC (tetrahidrocanabinol), substância psicoativa da planta.
De acordo com o texto, a proposta pretende facilitar o acesso da população aos produtos feitos com a planta, que não são baratos. Contudo, os medicamentos seriam direcionados apenas às condições cujas pesquisas científicas comprovam a eficácia da substância, como a epilepsia, TEA (Transtorno do Espectro Autista), esclerose e doenças crônicas.
Se aprovado, o PL planeja distribuir tanto remédios nacionais quanto importados nas farmácias do SUS, desde que sejam feitos de acordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Para adquirir o produto, seria necessário laudo que comprove a patologia a ser tratada e prescrição médica.
O projeto de lei também pretende promover políticas públicas para informar a população a respeito da medicina canábica com palestras, fóruns e simpósios, além de capacitar os profissionais da rede pública.
A pauta ainda precisa ser discutida em comissão. Caso seja aprovada, irá para votação do plenário, que poderá excluir ou acrescentar algumas regras ao projeto. Uma vez aprovada, a lei deverá ser sancionada pela Presidência do Brasil.
