STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil e formou maioria para a descriminalizar o porte de m4conh4 no país. Na semana passada o julgamento foi interrompido após o voto do ministro Dias Toffoli.

Naquela ocasião, Dias Toffoli divergiu das teses de descriminalização e da pena apenas no âmbito de natureza administrativa. No entanto, na retomada do julgamento, o ministro retificou o seu voto e assinalou que votou para a descriminalização do porte de qualquer tipo de droga, não só de m4conh4, o que formou maioria para a questão no Supremo.

Com o voto reformulado de Toffoli, o placar para descriminalização do porte de drogas no país estava com seis votos favoráveis e três contra a pauta que analisa somente a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam proferir os respectivos votos, mas mesmo ambos votando contra, ainda há maioria para o caso. Até a última atualização desta matéria, os ministros votaram desta forma sobre a descriminalização do porte.

Ministros favoráveis à descriminalização: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Dias Toffoli;

Ministros contra a descriminalização da maconha: Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.

A pauta em questão pelo STF julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 de 2006, que diferencia usuário de drogas e quem é traficante. A norma atualmente prevê alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Com a instauração dessa lei que retirou a prisão para os usuários, o Supremo agora analisa a descriminalização, já que o texto ainda prevê instauração de inquérito policial contra o usuário, além de processos judiciais.

Caso um dos três ministros peçam vista no julgamento novamente, haverá novo hiato para que a votação seja retomada posteriormente.

SAC