STF julgará descriminalização do porte de maconha no dia 23 de agosto

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, deve apresentar ideias que viabilizem o julgamento favorável

Por Rede Abracom

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 23, o julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até agora, são quatro votos favoráveis a descriminalização deste porte para maconha.

Estava previsto para esta quinta-feira, 17, o julgamento, mas foi adiado novamente. O último julgamento ocorreu no dia 2 deste mês, mas o relator, ministro Gilmar Mendes pediu o adiamento para revisão geral do processo.

Neste caso, o STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que vê como crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Muitos dos casos referentes a porte de drogas tem sido levado a julgamento como tráfico, isto porque não há na legislação quantidade especifica para ser considerado uma coisa ou outra e esta foi uma questão levantada no último julgamento, o que deve ser levado em conta por Gilmar Mendes.

Este caso está em trâmite desde 2015. Trata-se de um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Francisco Benedito de Souza. Ele foi condenado à prestação de dois meses de serviços comunitários por estar dentro de sua cela no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, com três gramas de maconha, no ano de 2010.

A Defensoria Pública apontou que a criminalização do porte de droga para uso próprio ofende o princípio constitucional da intimidade e da vida privada. O artigo 28 da Lei de Drogas diz que estão sujeitos a penas quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Em diversos países, o porte de droga não enseja qualquer pena. Uruguai, Estados Unidos, Holanda, Jamaica e Portugal são algumas destas nações onde é liberado o consumo da maconha, já que cada um responsável por si mesmo.

O tráfico mata, enquanto a cobrança de impostos sobre a venda da maconha pode trazer dividendos para o país como um todo sem comprometer a saúde ou bem-estar da população.

SAC