Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que discute sobre a descriminalização do porte de drogas no Brasil. Em março, o ministro Dias Toffoli pediu vista para análise e interrompeu o julgamento.

Antes da interrupção, o placar para descriminalização do porte de drogas no país estava com cinco votos favoráveis e três contra a pauta que analisa somente a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Com a retomada do julgamento, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda precisam proferir os respectivos votos. Caso dois deles votem a favor da medida, haverá maioria e o porte de determinada quantidade vai ser descriminalizado. A quantidade do porte ainda vai ser definida até o final do julgamento.

A pauta em questão pelo STF julga a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343 de 2006, que diferencia usuário de drogas e quem é traficante. A norma atualmente prevê alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Com a instauração dessa lei que retirou a prisão para os usuários, o Supremo agora analisa a descriminalização, já que o texto ainda prevê instauração de inquérito policial contra o usuário, além de processos judiciais.

Caso um dos três ministros peçam vista no julgamento novamente, haverá novo hiato para que a votação seja retomada posteriormente.

Acompanhe o julgamento ao vivo: https://www.youtube.com/live/GxoC-LsfuIM?si=yCoc-qxdrbzvkaA7

SAC